Segundo a LGPD, todo titular tem amplo direito sobre seus dados e pode obter do controlador, em relação aos seus dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular
Revogação do consentimento
Oposição ao tratamento irregular
Informação sobre uso compartilhado de dados
Revisão de decisões automatizadas
Portabilidade dos dados
O titular pode peticionar com relação aos seus dados contra o controlador perante a Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD ou órgão de defesa do consumidor, que por sua vez poderão aplicar sanções ao controlador em caso de não atendimento.
Um ponto de atenção é nos casos dos dados compartilhados. Se um titular requerer o direito sobre dados que foram compartilhado com outros agentes de tratamento, estes deverão ser comunicados imediatamente sobre a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam o mesmo procedimento sobre estes dados, havendo exceções para os casos em que seja comprovadamente impossível contatar os outros agentes ou implique esforço desproporcional.
O direito do titular na plataforma Track
Quando um titular reclamar direito sobre seus dados que estão na plataforma Track, você pode atendê-lo seguindo as instruções presentes neste artigo: Como garantir o direito do titular na plataforma.