Segundo a LGPD, todo titular tem amplo direito sobre seus dados e pode obter do controlador, em relação aos seus dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:


  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular 
  • Revogação do consentimento
  • Oposição ao tratamento irregular
  • Informação sobre uso compartilhado de dados
  • Revisão de decisões automatizadas
  • Portabilidade dos dados


O titular pode peticionar com relação aos seus dados contra o controlador perante a Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD ou órgão de defesa do consumidor, que por sua vez poderão aplicar sanções ao controlador em caso de não atendimento. 


Um ponto de atenção é nos casos dos dados compartilhados. Se um titular requerer o direito sobre dados que foram compartilhado com outros agentes de tratamento, estes deverão ser comunicados imediatamente sobre a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam o mesmo procedimento sobre estes dados, havendo exceções para os casos em que seja comprovadamente impossível contatar os outros agentes ou implique esforço desproporcional. 


O direito do titular na plataforma Track


Quando um titular reclamar direito sobre seus dados que estão na plataforma Track, você pode atendê-lo seguindo as instruções presentes neste artigo: Como garantir o direito do titular na plataforma.